Professor Rui
Caros aluno! Nesta atividade vamos discutir um pouco a respeito das formas de governo: Presidencialismo, Parlamentarismo, Semipresidencialismo)
Presidencialismo: Regime político em que a chefia do governo é prerrogativa do presidente da República, que escolhe seus ministros, e com a independência dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário); sistema presidencial; regime presidencialista.
Os poderes Executivo e Legislativo mantêm uma relação muito estreita, pois suas áreas de atuação têm muitos pontos de interseção. Para tanto, existem sistemas de governo diferenciados. Os dois principais são o parlamentarismo e o presidencialismo.
Esse tipo de sistema de governo só é utilizado em república. Nele, o Presidente da República é chefe de estado e também chefe de governo, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta. Tem mandato temporário, previsto na Constituição. O Presidente é pessoa jurídica de direito público externo, isto é, em relação a Países estrangeiros. É ainda o chefe da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, em relação ao próprio país. Ele não depende da confiança do Poder Legislativo. O poder executivo é exercido, nesse caso, pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de estado que são escolhidos pelo próprio presidente. Esse tipo de sistema é adotado, por exemplo, no Brasil, nos EUA e no México. Podemos destacar, ainda, no sistema presidencialista, características como: Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente, e não tem tantas responsabilidades ou tanta autonomia como teriam em um sistema parlamentarista, eles cumprem apenas o papel de auxiliares do Presidente da República, o qual tem a liberdade de nomeá-los e de exonerá-los a qualquer tempo, dependendo de sua própria decisão. Apesar disso, cada ministro atua como se fosse um chefe de um grande departamento administrativo, tendo assim, grandes responsabilidades no bom andamento da administração do País.
O plano de governo é apresentado pelo presidente durante a campanha eleitoral ao povo, e a concretização desse plano depende única e exclusivamente da decisão e administração do Presidente da República, o qual opta por executá-lo ou não, sem ter que dar qualquer satisfação a qualquer outro poder, exceto a prestação de contas financeiras ou orçamentárias.
O poder legislativo não constitui verdadeiramente um parlamento, já que seus membros são eleitos pelo povo e tem mandato temporário, fixado antes mesmo de assumirem seus cargos. É constituído, no caso do Brasil, pelo Congresso Nacional, pelas Assembléias Legislativas, pela Câmara Distrital e pelas Câmaras de Vereadores.
Os poderes são separados, Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um tem suas atribuições e suas relações são mais rígidas. Apesar da independência eles devem funcionar em harmonia e um deve contribuir para o funcionamento do outro.
Parlamentarismo O que é Parlamentarismo: Parlamentarismo é um tipo de regime político ou governo caracterizado por possuir um gabinete de ministros, que forma o parlamento. Todos os projetos, leis e demais decisões do governo estão submetidos a votação desse parlamento, em um sistema parlamentarista.
Em uma República Parlamentarista, o presidente da república é o responsável pela nação, enquanto que o controle do governo fica a cargo do primeiro-ministro, como é o caso de Portugal, por exemplo.
Já em uma Monarquia Parlamentarista, como é o caso do Reino Unido, ao contrário do absolutismo, em que o rei tem total poder de decisão sobre as leis do país, os ministros são os responsáveis por controlar o governo. O primeiro-ministro, também chamado de chanceler, exerce a chefia do Poder Executivo. A escolha do parlamento, no entanto, é feito a partir de um voto de confiança.
Em inglês, a palavra parlamentarismo pode ser traduzida para parliamentarism.
Parlamentarismo no Brasil
O parlamentarismo no Brasil surgiu em dois episódios distintos:
1. De 1847 a 1889, durante o período que ficou conhecido como Segundo Reinado, onde o Imperador Dom Pedro II instaurou no país o que foi chamado de "Parlamentarismo às Avessas".
2. De setembro de 1961 a janeiro de 1963, o Brasil passou por uma grande crise após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Para tentar minimizar e solucionar os problemas no país, o governo adotou um regime parlamentarista, que durou pouco.
Parlamentarismo às Avessas
O Parlamentarismo às Avessas é uma expressão que foi adotada para definir o modelo parlamentarista que foi implantado no Brasil durante o reinado de D. Pedro II.
O regime político levou esse nome por causa da sua organização parlamentar, que era completamente o "avesso" do tradicional modelo inglês.
No sistema inglês, o Parlamento aponta alguns nomes e indicam para o cargo de Primeiro Ministro, ficando depois a cargo do Rei escolher um dos indicados. Porém, a decisão do rei não é definitiva, pois o Parlamento volta a avaliar a escolha feita pela Coroa, tornando-a válida ou não.
Já no caso brasileiro, era o Imperador Dom Pedro II que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros (equivalente ao Primeiro Ministro), que por sua vez, montava o "corpo ministerial", ou seja, o Conselho de Ministros.
Para evitar conflitos, Dom Pedro II tinha o costume de ir trocando de Presidente do Conselho de tempos em tempo, ora por um de partido liberal, ora por um conservador e vice-versa.
Parlamentarismo e Presidencialismo
Um regime parlamentarista tem todo o poder concentrado no Parlamento. Os membros de um parlamento puro podem dissolver o governo executivo, se este discordar das decisões dos parlamentares.
O sistema parlamentarista pode ser usado tanto em monarquias como em repúblicas. Neste modelo, o chefe de Estado (rei ou presidente) não possui responsabilidades políticas. Este cargo é ocupado por um premier ou Primeiro-Ministro, que é indicado pelo chefe de Estado, por voto de confiança.
O parlamentarismo é um regime de governo adotado pela Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Canadá, Holanda, Portugal, entre outros países.
Já o presidencialismo é um modelo político que só pode ser aplicado em repúblicas. Ao contrário do parlamentarismo, aqui o chefe de Estado (o presidente da Nação) tem total responsabilidade e atribuições políticas.
O presidente é eleito pela população do país, através de voto direto ou indireto (no caso do Brasil, o voto é direto e obrigatório). O chefe de Estado fica no poder durante um tempo determinado, definido na Constituição do país.
Este modelo de governo é adotado pelo Brasil, Estados Unidos, México, entre outros países.
Ambos os sistemas, seja parlamentarista ou presidencialista, só podem existem em Estados democráticos, sejam monarquias ou repúblicas. Em regimes totalitários ou ditaduras, sua existência não é aplicada.
Características do Parlamentarismo
Ocorre em Repúblicas e Monarquias;
O chefe de Estado (presidente ou monarca) não assume o caráter de chefe do Governo;
O chefe do Governo é o Primeiro-Ministro ou Chanceler, que é escolhido pelo Parlamento;
Sistema comum nas Monarquias Constitucionais e Repúblicas Europeias;
Povo escolhe o Congresso (através de votação).
Semipresidencialismo: Diferentemente do sistema presidencialista, em que o presidente acumula a função de Chefe de Estado (responsável por representar o país a nível internacional) e Chefe de governo (responsável por governar o país com os ministros e demais elementos do poder executivo), no sistema semipresidencialista, o presidente tem suas funções, assim como no sistema parlamentarista, compartilhadas com a figura de um Primeiro-Ministro. Apesar disso, nesse sistema, o presidente possui um papel mais forte do que no sistema parlamentarista (no qual ele só desempenha a função de Chefe de Estado), pois ele pode nomear o Primeiro-Ministro, dissolver o Parlamento ou Congresso, propor leis, controlar a política externa do país, escolher alguns funcionários do alto escalão, solicitar referendos etc. Já o primeiro-ministro é escolhido pelo Congresso, ao qual está subordinado, e desempenha a maior parte das atribuições do Chefe de Governo (escolher e coordenar a atuação dos ministros, implantar políticas de desenvolvimento econômico e social etc).
Uma das vantagens do semipresidencialismo em relação aos dois outros modelos políticos é o maior equilíbrio entre o poder executivo (que é mais poderoso no sistema presidencialista) e o legislativo (muito mais influente do que o executivo no sistema parlamentarista). Esse equilíbrio ocorre a partir da desconcentração do poder e de um maior compartilhamento das decisões políticas entre esses dois poderes.
Outra vantagem desse sistema é que ele é mais eficiente para apresentar uma resposta a uma possível crise política do que o sistema presidencialista, pois permite uma mudança mais rápida nesses dois poderes (legislativo e executivo) em caso de falta de governabilidade ou representatividade popular. Isso quer dizer que, se o Primeiro-Ministro não possui apoio do Congresso, ele pode ser substituído mais rapidamente sem a necessidade de novas eleições ou sem precisar passar pelos processos de Impeachment ou ReCall, que são muito desgastantes, tanto para a economia do país quanto para a sua imagem internacional. Em contrapartida, se o congresso não representar os interesses populares, o presidente tem o poder de destituí-lo e convocar novas eleições.
1- Qual é o significado da palavra presidencialismo?
2- O que é o que é parlamentarismo?
3- O que é parlamentarismo e como funciona?
4- Qual é o significado de Semipresidencialismo?
5- Como funciona o Semipresidencialismo?
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