Prof. Rui FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL
Formas de participação popular na História do Brasil
Texto de introdução
Os direitos políticos no Brasil demoraram a se consolidar; embora a República tenha sido proclamada em 1889, o Estado de direito só veio efetivamente se tornar realidade para a sociedade brasileira no final do século XX, com o fim do regime ditatorial militar especificamente com a formação da assembleia constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã.
É importante lembrar que o sufrágio universal inclusive a sua extensão aos analfabetos e aos jovens a partir de 16 anos, é uma conquista recente, entretanto, a participação política em uma sociedade não se resume apenas ao ato de votar, e sim, vai depender das regras estabelecidas para o funcionamento do Estado e da sociedade de forma organizada. É preciso ter em mente que há formas legítimas e ilegítimas de participação política, no decorrer da história brasileira, essas formas variaram dependendo do tipo de regime (Colônia, Império, República, Ditadura), dos grupos políticos que estavam no poder (oligarquias, Estado Novo, presidentes democraticamente eleitos), e do grau de participação política a que a população tinha direito. O papel dos cidadãos brasileiros na conquista dos seus direitos de cidadania, portanto, está marcada pelo contexto em que elas ocorreram, por exemplo: no Brasil colônia, a experiência da colonização gerou profundas tensões sociais entre grupos diferentes, que entram em conflito pela posse de territórios, pelo direito à exploração de recursos, uso da terra extração de minério (especialmente o ouro). Posteriormente ao período de colonização, no Brasil Império, e, sobretudo durante a República Velha passam a existir movimentos de natureza nitidamente popular, porém deve-se enfatizar que as relações entre Estado e sociedade não se dava em um contexto democrático, ou seja, não havia igualdade na participação das decisões de poder e a exploração e a opressão de determinados grupos sociais geraram enormes tensões sociais, após a Independência do Brasil podem ser identificados vários movimentos que contaram com a participação das camadas mais pobres da população, essas rebeliões tiveram como denominador comum a insatisfação com governos locais e suas decisões.
* Da segunda metade do século XIX em diante, após a consolidação do governo Imperial, as rebeliões constituíram reações às reformas introduzidas pelo governo – exemplo: Cabanagem (1835 a 1840 – PA), Balaiada (1838 a 1840 – Maranhão e Piauí).
* Já na passagem da Monarquia para a República (1889) o foco das rebeliões passa a ser a disputa pela terra (os movimentos camponeses se voltam contra o poder dos chamados coronéis – exemplo: Guerra de Canutos (1896 a 1897 – Sertão da Bahia), Guerra do Contestado (1912 a 1916 – Paraná e St. Catarina).
O fato, é que a população brasileira em sua diversidade, sejam nações indígenas, grupos de escravos, trabalhadores rurais, pequenos comerciantes, mestiços e outros que compunham o povo brasileiro sempre encontraram meios de se manifestar, organizar e encontrar meios de reivindicar interesses e mudanças junto aos grupos sociais dominantes.
Movimentos sociais
O que é – O conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que tem como objetivo alcançar mudanças sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico. Fazem parte dos movimentos sociais, os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs). Brasil – Os movimentos sociais brasileiros ganharam mais importância a partir da década de 1960, quando surgiram os primeiros movimentos de luta contra a política vigente, ou seja, a população insatisfeita com as transformações ocorridas tanto no campo econômico e social. Mas, antes, na década de 1950, os movimentos nos espaços rural e urbano adquiriram visibilidade. Os principais movimentos sociais no Brasil – As ações coletivas mais conhecidas no Brasil são o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS) e os movimentos em defesa dos índios, negros e das mulheres.
Os Movimentos Sociais podem ser definidos como um ato combativo dos agentes das classes sociais ou como fruto de práticas sociais incoerentes com a ordem social.
Esses movimentos são capazes de alterar a estrutura do sistema do poder estatal, seja por meio de intervenções revolucionárias ou pacíficas.
Via de regra, os movimentos surgem da iniciativa pública, tendo sua motivação e origem nas inúmeras injustiças sociais.
Aação coletiva de um grupo organizado tem como finalidade conseguir transformações sociais a partir da luta política.
Devemos destacar que os movimentos sociais possuem uma relação conflituosa com o Estado. Isto porque eles desejam alterar a própria composição do mesmo.O objetivo é alcançar alguma melhoria social e alterar o "status quo" que favorece as elites estabelecidas.
São o modo como os cidadãos encontram para protestar ou reivindicar direitos que lhes são garantidos por lei. Assim, eles tendem a surgir quando um determinado grupo nota que faz parte de um agrupamento comum, levando-os a defenderem politicamente as causas que acham pertinentes e essenciais.
Outro ponto a ser destacado é o fato de que as marchas, paradas ou ocupações podem ser percebidas como formas de comunicação simbólica. Elas utilizam metáforas para quebrarem provisoriamente a rotina e reconstruírem a ordem social com suas identidades e papéis sociais.
Movimentos Sociais no Brasil
No Brasil, os movimentos sociais ganharam destaque a partir da década de 1960. Uma parcela muito grande da sociedade tinha sido contra o regime militar.
No Brasil, merecem destaque o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS), os movimentos em defesa dos índios e os movimentos negros.
Note ainda que fazem parte dos movimentos sociais no Brasil os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs).
Os Tipos de Movimentos
Em termos de classificação podemos dividir os movimentos sociais em:
· Movimentos reivindicatórios, os quais focam sua ação em exigências de questões imediatas. Utilizam-se da pressão pública para pressionar instituições que possam modificar os dispositivos legais que possam lhes favorecer.
· Movimentos políticos, os quais buscam influenciar a população na participação política direta enquanto garantia para transformações estruturais na sociedade.
· Movimentos de classe, os quais buscam subverter a ordem social e, consequentemente, alterar as relações entre distintos fatores na conjuntura nacional.
Composição de um Movimento Social
Para que haja um movimento social efetivo, é preciso a conjugação de alguns fatores. O primeiro deles é o projeto, o qual abarca toda proposta e objetivos do movimento em questão.
Um outro fator crucial é a ideologia que embasa este movimento. A ideologia é a responsável por articular a união entre os grupos sociais em prol do movimento.
Por fim, ao se instituírem, os movimentos sociais estabelecem uma disposição hierárquica. Essa hierarquização pode ser descentralizada ou não, numa estrutura deliberada para possuir líderes e outros integrantes
Atividades 11/05/2020 a 15/05/2020
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